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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 12:23
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2023 - 11:38
Novo arcabouço fiscal provoca mobilização de Defensores Públicos Federais
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef) defende que a DPU seja excepcionada do projeto apresentado ao Congresso.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 18:50
Defensores públicos federais suspendem novos atendimentos por tempo indeterminado
unidades do órgão e déficit de pelo menos 800 defensores no país
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 15:30
Faltam defensores em 72% das comarcas brasileiras
Dos 8.489 cargos de defensor público criados no Brasil, apenas 5.054 estão providos; Alguns estados ainda não têm o órgão efetivamente implantado
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 19:50
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 11:00
Comissão debate contratação de defensores públicos em todas as comarcas
PEC determina que o número de defensores em cada unidade será proporcional à demanda e à população da localidade
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 11:45
Estudo mostra déficit de 66% no total de defensores públicos da União
Ideal seria um defensor por 100 mil pessoas com renda de até 3 salários
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 18:15
ONU aponta a falta de defensores públicos entre as causas da superpopulação carcerária no Brasil
Em alguns casos, defensores podem lidar com 800 casos de uma só vez
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Junho de 2008 - 01:00
Defensores Públicos: exigência democrática
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mal: jbherkenhoff@uol.com.br
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 15:51
Defensores públicos contestam tentativa de controle da OAB em ação no Supremo
Na ação protocolada no início de agosto, a OAB contesta lei de 2009 que permitiu que defensores
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 11:00
Defensores associados à Apadep têm direito a mesmo teto de ministros do STF
CF assegura tratamento igualitário aos desembargadores, membros do MP, Procuradoria e Defensoria Pública no que concerne ao teto remuneratório
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Pedido de uniformização nacional. Tributário. Imposto de renda.
Pessoa física. Valores recebidos com atraso de "forma acumulada" em virtude de ação judicial.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 14:30
PL define prazo para Defensoria Pública estabelecer critérios para assistência jurídica gratuita
Falta de regra faz defensores deixarem de atender quem realmente necessita
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2004 - 15:34
Varas federais de Curitiba recebem processos por meio eletrônico
Duas Varas Federais de Curitiba (PR) já contam com moderno sistema de informática que permite receber processos por meio eletrônico.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 16:45
Estado deve nomear defensores públicos
Ausência de defensores no município fere direito constitucional dos cidadãos de baixa renda em ter assegurada assistência jurídica integral e gratuita
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 21:00
Condenado por desvio de recursos federais em Rondônia pede HC
Acusado de sonegação fiscal e crime de peculato pede liminar para suspender execução penal e que sejam analisadas supostas ilegitimidades do juiz monocromático
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 10:56
Lula sanciona lei que obriga presídios a ter defensor público
Expectativa é dobrar número de defensores no país. Lula defendeu que defensoria tenha canal direto por 0800 com sociedade.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 10:15
Congresso Nacional promulga PEC das Defensorias nesta quarta-feira
Proposta fixa prazo de oito anos para que União, estados e Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00
Nulidade dos interrogatórios colhidos. Não intimação das defesas de todos os acusados. Não permissão de formulação de perguntas pelos defensores dos co-réus aos interrogados.
intimação das defesas de todos os acusados e por não ter sido permitida a formulação de perguntas pelos defensores dos co-réus aos interrogados.